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Termos de Uso e Condições de Superkasa
Termos de Uso e Condições de
Superkasa
Estes Termos Uso e Condições aplicam-se ao uso do e-commerce
de materiais de construção Superkasa, com sede na Av. Djalma Castro
Alves, 2090, Bairro Amoroso Costa, CEP 38073-000, Uberaba/MG, doravante
denominado Superkasa materiais para construção e acabamentos, e ao
cliente Superkasa, qualificado no momento da compra, doravante
denominado Cliente.
Considerando que a Superkasa realiza vendas online e o
interesse do Cliente na aquisição de produtos oferecidos, este contrato visa
estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços da Superkasa.
As disposições destes Termos aplicam-se integralmente às
pessoas físicas e jurídicas qualificadas como consumidores, nos termos do Código
de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Para compras realizadas por pessoas jurídicas, estas
serão atendidas exclusivamente na condição de consumidor final, como
destinatárias finais dos produtos adquiridos, sem destinação a revenda ou uso
comercial subsequente.
A Superkasa reserva-se o direito de realizar análise e
validação cadastral das pessoas jurídicas antes da confirmação do pedido,
podendo solicitar documentos complementares para comprovar a natureza de
consumo final.
I. Confidencialidade
e Segurança
A Superkasa compromete-se a preservar a
confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no
processo de compra. Para garantir a segurança do site, utilizamos tecnologia
avançada de criptografia e monitoramento.
II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)
O Cliente dispõe de um Serviço
de Atendimento ao Cliente (SAC) para sanar dúvidas, solucionar solicitações
ou reclamações sobre o pedido ou qualquer conteúdo do site. O SAC pode ser
acionado via telefone, e-mail ou formulário no site, disponível de segunda a
sexta-feira, das 08h às 17h.
III. Estoque e Disponibilidade
As ofertas e produtos divulgados no site da Superkasa estão
sujeitos à disponibilidade de estoque. A Superkasa reserva-se o direito de
cancelar o pedido caso não seja possível atender à demanda por
indisponibilidade do produto ou por inconsistência nas informações fornecidas
pelo Cliente, garantindo sempre a restituição integral dos valores
eventualmente pagos.
A Superkasa reserva-se o direito de limitar ou condicionar a
disponibilidade de a venda de produtos conforme a localização geográfica,
observadas as condições logísticas e de disponibilidade de estoque em cada
região atendida.
As restrições territoriais e a disponibilidade de
determinados produtos serão informadas de maneira clara e antecipada no site da
Superkasa, antes da conclusão do pedido.
IX – Preços, Ofertas e Promoções
Os preços praticados no site da Superkasa podem divergir
daqueles praticados em lojas físicas, não havendo obrigatoriedade de
equiparação.
As promoções divulgadas no site são válidas enquanto durarem
os estoques e/ou pelo prazo determinado na própria oferta, não sendo possível
utilização retroativa.
Em caso de erro de digitação ou falha sistêmica que resulte na divulgação de
preço manifestamente discrepante do valor de mercado, a Superkasa reserva-se o
direito de cancelar o pedido, assegurando ao Cliente a restituição integral dos
valores eventualmente pagos.
V. Política de Entrega
O prazo de entrega dos Produtos é informado durante o
procedimento de compra, considerando dias úteis. As entregas ocorrem de segunda
a sexta-feira, das 8h às 18h, podendo, em casos excepcionais, ocorrer aos
sábados, domingos e feriados.
- Dimensões
e Condições de Entrega: O Cliente é responsável por assegurar que as dimensões do produto
são adequadas ao local de entrega (elevadores, portas e corredores). A Superkasa
não realiza montagem, desmontagem, içamento ou transporte dos produtos por
janelas.
- Tentativas
de Entrega: São
realizadas até três tentativas de
entrega no endereço fornecido. É imprescindível que um responsável
maior de 18 anos, com documento de identificação, esteja presente para
receber e assinar o protocolo de entrega. Caso todas as tentativas falhem,
o pedido retornará ao nosso Centro
de Distribuição.
- Alterações
de Pedido: Após
finalizado o pedido, não é possível modificar a forma de pagamento,
endereço de entrega, ou solicitar adiantamento/prioridade na entrega.
- Cálculo
do Frete: O
valor do frete é calculado com base na localização, peso e dimensões do produto.
Produtos volumosos ou pesados podem ter custos adicionais de frete.
- Restrições
e Responsabilidade: A Superkasa não autoriza transportadoras a entrar no
domicílio, içar produtos por janelas, realizar instalação, abrir a
embalagem, ou entregar em endereço diferente do especificado. Não nos
responsabilizamos pela retenção de mercadorias na SEFAZ, sendo necessário
o comparecimento do cliente ao posto fiscal para liberação.
Conferência no Ato da Entrega: É obrigação do Cliente, no ato do
recebimento, conferir a integridade das embalagens, a quantidade de volumes e
eventuais avarias visíveis. Havendo qualquer divergência ou dano aparente, o
Cliente deverá registrar imediatamente a ocorrência junto ao transportador e
recusar o recebimento. O aceite sem ressalvas implicará presunção de
conformidade da entrega, não sendo admitidas reclamações posteriores por danos
aparentes.
VI. Política de Devolução, Troca e Direito de Arrependimento
O consumidor poderá exercer o direito de arrependimento nas
compras realizadas pelo site, em conformidade com o Código de Defesa do
Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O procedimento deverá ser solicitado por meio
dos canais de atendimento da SUPERKASA, observadas as condições legais,
incluindo a devolução do produto em sua embalagem original, acompanhado de nota
fiscal e acessórios.
Em caso de erro de escolha do produto pelo consumidor,
eventual troca estará sujeita à aprovação da Superkasa, ficando os custos de
frete a cargo do consumidor.
Quando aplicável, o reembolso dos valores pagos respeitarão
os prazos e regras estabelecidos pelas operadoras de cartão de crédito,
instituições financeiras ou plataformas intermediadoras.
Condições Específicas para Produtos de
Construção:
Produtos classificados como revestimentos cerâmicos, porcelanatos, pisos,
azulejos, madeiras e demais materiais frágeis somente poderão ser devolvidos se
permanecerem em perfeitas condições, em sua embalagem original, sem indícios de
uso, corte, assentamento ou avarias. Não serão aceitas devoluções de caixas
abertas, produtos parcialmente utilizados ou já instalados, em conformidade com
o art. 18, § 1º, II, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
VII. Garantias e Assistência Técnica
Os produtos vendidos pela Superkasa possuem garantia
oferecida pelo fabricante e conforme previsto no Código de Defesa do
Consumidor. Para assistência técnica, consulte o fabricante do produto ou
acione o nosso SAC para orientações adicionais.
- Cobertura
da Garantia: A
garantia cobre defeitos de fabricação. Danos causados por uso inadequado,
má instalação ou alterações no produto não são cobertos.
- Condições
Específicas para Materiais de Construção: Produtos como revestimentos, porcelanatos e
madeiras devem ser inspecionados no ato do recebimento, pois a garantia
não cobre danos decorrentes do transporte realizado pelo cliente ou má
conservação após a entrega.
VIII. Política de Pagamento
Aceitamos pagamentos via cartão de crédito, boleto bancário e
transferência bancária (PIX). Todas as transações financeiras são processadas
com segurança e criptografia, seguindo normas internacionais de proteção.
IX. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site Superkasa - textos, fotos,
logotipos, gráficos, imagens, vídeos, e demais elementos - é protegido por leis
de direitos autorais e pertence à Superkasa. A reprodução ou uso sem
autorização é proibida.
X. Cancelamento por Fraude ou Inconsistência
Por razões de segurança, a Superkasa poderá cancelar pedidos
em casos de: (i) suspeita de fraude; (ii) inconsistência ou ausência de dados
cadastrais essenciais; ou (iii) impossibilidade de validação dos dados de
pagamento.
XI. Responsabilidade
A Superkasa não se responsabiliza por danos diretos ou
indiretos causados por eventual indisponibilidade ou falhas de acesso ao site,
erros de sistema, ou outros problemas técnicos que impeçam a navegação e as
compras.
Compras realizadas para revenda ou com finalidade de
comercialização subsequente não são autorizadas. A Superkasa reserva-se o
direito de cancelar pedidos que se enquadrem nessa hipótese, mesmo após a
confirmação inicial.
A Superkasa não se responsabiliza por danos ou prejuízos
decorrentes de instalação inadequada, uso de mão de obra não qualificada,
manuseio incorreto ou utilização diversa daquela indicada pelo fabricante.
Eventuais custos de retirada, reinstalação, mão de obra, perda de produtividade
da obra ou despesas indiretas não estão cobertos pela garantia ou política de
devolução.
IX. Condições Específicas para Pisos, Porcelanatos e Revestimentos
·
Conferência Obrigatória: O Cliente deve verificar, no ato do recebimento e antes da
instalação, se todas as caixas do produto adquirido correspondem ao mesmo lote,
tonalidade e calibre. Divergências deverão ser comunicadas imediatamente ao Serviço
de Atendimento ao Cliente (SAC).
·
Quantidade Suficiente: É de responsabilidade do Cliente calcular e adquirir
quantidade suficiente do produto para a execução integral da obra, considerando
perdas de corte e assentamento. A Superkasa não garante disponibilidade
futura de lotes idênticos.
·
Avarias Visíveis: Eventuais quebras ou defeitos aparentes deverão ser comunicados no ato
da entrega, sob pena de perda do direito à substituição. Não serão aceitas
reclamações posteriores em relação a danos visíveis já existentes no
recebimento.
·
Instalação e Devolução: Produtos assentados, cortados, parcialmente utilizados ou
retirados da embalagem original não são elegíveis à troca ou devolução por
arrependimento, ressalvada a mera verificação do produto, sendo o exercício do
direito condicionado à devolução do item em perfeitas condições, com embalagem
original e acessórios, conforme a legislação aplicável.
·
Profissional Habilitado: Recomenda-se que a instalação seja realizada por profissional
habilitado, observando as instruções técnicas do fabricante e normas técnicas
aplicáveis. A Superkasa não se responsabiliza por danos ou vícios
decorrentes de instalação inadequada.
·
Conservação e Armazenamento: A devolução e a garantia não cobrem danos resultantes de
armazenamento incorreto, exposição a intempéries, umidade, transporte após o
recebimento ou utilização diversa da indicada pelo fabricante. Nessas
hipóteses, não serão aceitas solicitações de devolução e garantia, tampouco
exercer-se-á o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de
Defesa do Consumidor.
·
Variações Naturais: Consideram-se aceitáveis pequenas diferenças de tonalidade, textura,
calibre ou variações naturais próprias do processo de fabricação, conforme
padrões técnicos vigentes, não caracterizando vício do produto.
X. Alterações nos Termos e Condições
A Superkasa reserva-se o direito de alterar os Termos
e Condições a qualquer momento, com prévia comunicação aos clientes através do
site. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no site.
XI. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República
Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Uberaba/MG como o
competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia
a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
XII. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos clientes será realizado
nos termos da Política de Privacidade da Superkasa, disponível em www.superkasa.com.br/politicadeprivacidade. Ao aceitar estes Termos, o Cliente
declara ciência de que seus dados poderão ser coletados, tratados e
compartilhados com terceiros estritamente necessários à execução do contrato,
em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº
13.709/2018).
Todas as transações realizadas no ambiente virtual da
SUPERKASA são protegidas por protocolos avançados de segurança digital,
incluindo criptografia SSL (Secure Socket Layer) de 256 bits, certificados digitais
reconhecidos internacionalmente (como Verisign) e sistemas de monitoramento
contínuo. Esses mecanismos asseguram que os dados pessoais e financeiros
trafeguem de forma sigilosa e protegida, impedindo o acesso por terceiros não
autorizados.
Nos termos do artigo 10, §3º, da Lei nº 12.965/2014 (Marco
Civil da Internet), a SUPERKASA poderá ser legalmente obrigada a fornecer dados
cadastrais de seus clientes — tais como qualificação pessoal, filiação e
endereço — às autoridades administrativas competentes, incluindo Delegados de
Polícia Civil e membros do Ministério Público, sempre que houver requisição
formal e fundamentada.
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