Termos de Uso e Condições de Superkasa

Estes Termos Uso e Condições aplicam-se ao uso do e-commerce de materiais de construção Superkasa, com sede na Av. Djalma Castro Alves, 2090, Bairro Amoroso Costa, CEP 38073-000, Uberaba/MG, doravante denominado Superkasa materiais para construção e acabamentos, e ao cliente Superkasa, qualificado no momento da compra, doravante denominado Cliente.

Considerando que a Superkasa realiza vendas online e o interesse do Cliente na aquisição de produtos oferecidos, este contrato visa estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços da Superkasa.

As disposições destes Termos aplicam-se integralmente às pessoas físicas e jurídicas qualificadas como consumidores, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Para compras realizadas por pessoas jurídicas, estas serão atendidas exclusivamente na condição de consumidor final, como destinatárias finais dos produtos adquiridos, sem destinação a revenda ou uso comercial subsequente.

A Superkasa reserva-se o direito de realizar análise e validação cadastral das pessoas jurídicas antes da confirmação do pedido, podendo solicitar documentos complementares para comprovar a natureza de consumo final.

 I. Confidencialidade e Segurança

A Superkasa compromete-se a preservar a confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. Para garantir a segurança do site, utilizamos tecnologia avançada de criptografia e monitoramento.

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)

O Cliente dispõe de um Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) para sanar dúvidas, solucionar solicitações ou reclamações sobre o pedido ou qualquer conteúdo do site. O SAC pode ser acionado via telefone, e-mail ou formulário no site, disponível de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

III. Estoque e Disponibilidade

As ofertas e produtos divulgados no site da Superkasa estão sujeitos à disponibilidade de estoque. A Superkasa reserva-se o direito de cancelar o pedido caso não seja possível atender à demanda por indisponibilidade do produto ou por inconsistência nas informações fornecidas pelo Cliente, garantindo sempre a restituição integral dos valores eventualmente pagos.

A Superkasa reserva-se o direito de limitar ou condicionar a disponibilidade de a venda de produtos conforme a localização geográfica, observadas as condições logísticas e de disponibilidade de estoque em cada região atendida.

As restrições territoriais e a disponibilidade de determinados produtos serão informadas de maneira clara e antecipada no site da Superkasa, antes da conclusão do pedido.

IX – Preços, Ofertas e Promoções

Os preços praticados no site da Superkasa podem divergir daqueles praticados em lojas físicas, não havendo obrigatoriedade de equiparação.

As promoções divulgadas no site são válidas enquanto durarem os estoques e/ou pelo prazo determinado na própria oferta, não sendo possível utilização retroativa.
Em caso de erro de digitação ou falha sistêmica que resulte na divulgação de preço manifestamente discrepante do valor de mercado, a Superkasa reserva-se o direito de cancelar o pedido, assegurando ao Cliente a restituição integral dos valores eventualmente pagos.

V. Política de Entrega

O prazo de entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, considerando dias úteis. As entregas ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, podendo, em casos excepcionais, ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

1. Dimensões e Condições de Entrega: O Cliente é responsável por assegurar que as dimensões do produto são adequadas ao local de entrega (elevadores, portas e corredores). A Superkasa não realiza montagem, desmontagem, içamento ou transporte dos produtos por janelas.
2. Tentativas de Entrega: São realizadas até três tentativas de entrega no endereço fornecido. É imprescindível que um responsável maior de 18 anos, com documento de identificação, esteja presente para receber e assinar o protocolo de entrega. Caso todas as tentativas falhem, o pedido retornará ao nosso Centro de Distribuição.
3. Alterações de Pedido: Após finalizado o pedido, não é possível modificar a forma de pagamento, endereço de entrega, ou solicitar adiantamento/prioridade na entrega.
4. Cálculo do Frete: O valor do frete é calculado com base na localização, peso e dimensões do produto. Produtos volumosos ou pesados podem ter custos adicionais de frete.
5. Restrições e Responsabilidade: A Superkasa não autoriza transportadoras a entrar no domicílio, içar produtos por janelas, realizar instalação, abrir a embalagem, ou entregar em endereço diferente do especificado. Não nos responsabilizamos pela retenção de mercadorias na SEFAZ, sendo necessário o comparecimento do cliente ao posto fiscal para liberação.

Conferência no Ato da Entrega: É obrigação do Cliente, no ato do recebimento, conferir a integridade das embalagens, a quantidade de volumes e eventuais avarias visíveis. Havendo qualquer divergência ou dano aparente, o Cliente deverá registrar imediatamente a ocorrência junto ao transportador e recusar o recebimento. O aceite sem ressalvas implicará presunção de conformidade da entrega, não sendo admitidas reclamações posteriores por danos aparentes.

VI. Política de Devolução, Troca e Direito de Arrependimento

O consumidor poderá exercer o direito de arrependimento nas compras realizadas pelo site, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O procedimento deverá ser solicitado por meio dos canais de atendimento da SUPERKASA, observadas as condições legais, incluindo a devolução do produto em sua embalagem original, acompanhado de nota fiscal e acessórios.

Em caso de erro de escolha do produto pelo consumidor, eventual troca estará sujeita à aprovação da Superkasa, ficando os custos de frete a cargo do consumidor.

Quando aplicável, o reembolso dos valores pagos respeitarão os prazos e regras estabelecidos pelas operadoras de cartão de crédito, instituições financeiras ou plataformas intermediadoras.

Condições Específicas para Produtos de Construção: Produtos classificados como revestimentos cerâmicos, porcelanatos, pisos, azulejos, madeiras e demais materiais frágeis somente poderão ser devolvidos se permanecerem em perfeitas condições, em sua embalagem original, sem indícios de uso, corte, assentamento ou avarias. Não serão aceitas devoluções de caixas abertas, produtos parcialmente utilizados ou já instalados, em conformidade com o art. 18, § 1º, II, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

VII. Garantias e Assistência Técnica

Os produtos vendidos pela Superkasa possuem garantia oferecida pelo fabricante e conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Para assistência técnica, consulte o fabricante do produto ou acione o nosso SAC para orientações adicionais.

1. Cobertura da Garantia: A garantia cobre defeitos de fabricação. Danos causados por uso inadequado, má instalação ou alterações no produto não são cobertos.
2. Condições Específicas para Materiais de Construção: Produtos como revestimentos, porcelanatos e madeiras devem ser inspecionados no ato do recebimento, pois a garantia não cobre danos decorrentes do transporte realizado pelo cliente ou má conservação após a entrega.

VIII. Política de Pagamento

Aceitamos pagamentos via cartão de crédito, boleto bancário e transferência bancária (PIX). Todas as transações financeiras são processadas com segurança e criptografia, seguindo normas internacionais de proteção.

IX. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site Superkasa - textos, fotos, logotipos, gráficos, imagens, vídeos, e demais elementos - é protegido por leis de direitos autorais e pertence à Superkasa. A reprodução ou uso sem autorização é proibida.

X. Cancelamento por Fraude ou Inconsistência

Por razões de segurança, a Superkasa poderá cancelar pedidos em casos de: (i) suspeita de fraude; (ii) inconsistência ou ausência de dados cadastrais essenciais; ou (iii) impossibilidade de validação dos dados de pagamento.

XI. Responsabilidade

A Superkasa não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos causados por eventual indisponibilidade ou falhas de acesso ao site, erros de sistema, ou outros problemas técnicos que impeçam a navegação e as compras.

Compras realizadas para revenda ou com finalidade de comercialização subsequente não são autorizadas. A Superkasa reserva-se o direito de cancelar pedidos que se enquadrem nessa hipótese, mesmo após a confirmação inicial.

A Superkasa não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes de instalação inadequada, uso de mão de obra não qualificada, manuseio incorreto ou utilização diversa daquela indicada pelo fabricante. Eventuais custos de retirada, reinstalação, mão de obra, perda de produtividade da obra ou despesas indiretas não estão cobertos pela garantia ou política de devolução.

IX. Condições Específicas para Pisos, Porcelanatos e Revestimentos

·         Conferência Obrigatória: O Cliente deve verificar, no ato do recebimento e antes da instalação, se todas as caixas do produto adquirido correspondem ao mesmo lote, tonalidade e calibre. Divergências deverão ser comunicadas imediatamente ao Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).

·         Quantidade Suficiente: É de responsabilidade do Cliente calcular e adquirir quantidade suficiente do produto para a execução integral da obra, considerando perdas de corte e assentamento. A Superkasa não garante disponibilidade futura de lotes idênticos.

·         Avarias Visíveis: Eventuais quebras ou defeitos aparentes deverão ser comunicados no ato da entrega, sob pena de perda do direito à substituição. Não serão aceitas reclamações posteriores em relação a danos visíveis já existentes no recebimento.

·         Instalação e Devolução: Produtos assentados, cortados, parcialmente utilizados ou retirados da embalagem original não são elegíveis à troca ou devolução por arrependimento, ressalvada a mera verificação do produto, sendo o exercício do direito condicionado à devolução do item em perfeitas condições, com embalagem original e acessórios, conforme a legislação aplicável.

·         Profissional Habilitado: Recomenda-se que a instalação seja realizada por profissional habilitado, observando as instruções técnicas do fabricante e normas técnicas aplicáveis. A Superkasa não se responsabiliza por danos ou vícios decorrentes de instalação inadequada.

·         Conservação e Armazenamento: A devolução e a garantia não cobrem danos resultantes de armazenamento incorreto, exposição a intempéries, umidade, transporte após o recebimento ou utilização diversa da indicada pelo fabricante. Nessas hipóteses, não serão aceitas solicitações de devolução e garantia, tampouco exercer-se-á o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

·         Variações Naturais: Consideram-se aceitáveis pequenas diferenças de tonalidade, textura, calibre ou variações naturais próprias do processo de fabricação, conforme padrões técnicos vigentes, não caracterizando vício do produto.

X. Alterações nos Termos e Condições

A Superkasa reserva-se o direito de alterar os Termos e Condições a qualquer momento, com prévia comunicação aos clientes através do site. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no site.

XI. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Uberaba/MG como o competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

XII. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos clientes será realizado nos termos da Política de Privacidade da Superkasa, disponível em www.superkasa.com.br/politicadeprivacidade. Ao aceitar estes Termos, o Cliente declara ciência de que seus dados poderão ser coletados, tratados e compartilhados com terceiros estritamente necessários à execução do contrato, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Todas as transações realizadas no ambiente virtual da SUPERKASA são protegidas por protocolos avançados de segurança digital, incluindo criptografia SSL (Secure Socket Layer) de 256 bits, certificados digitais reconhecidos internacionalmente (como Verisign) e sistemas de monitoramento contínuo. Esses mecanismos asseguram que os dados pessoais e financeiros trafeguem de forma sigilosa e protegida, impedindo o acesso por terceiros não autorizados.

Nos termos do artigo 10, §3º, da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a SUPERKASA poderá ser legalmente obrigada a fornecer dados cadastrais de seus clientes — tais como qualificação pessoal, filiação e endereço — às autoridades administrativas competentes, incluindo Delegados de Polícia Civil e membros do Ministério Público, sempre que houver requisição formal e fundamentada.